1. O serviço
A Claresa é oferecida por DEPECHE STUDIOS, CNPJ 67.931.412/0001-16, com sede na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, conjunto 909, 9º andar, Curitiba/PR, doravante “Claresa”.
A plataforma auxilia o profissional na gestão do consultório, agenda, documentação, comunicação administrativa e preparação de rascunhos com IA. Ela não presta atendimento psicológico, não substitui o julgamento profissional e não é um serviço de emergência.
2. Conta e acesso
Ao criar uma conta, você declara ter capacidade legal para contratar e, quando utilizar recursos profissionais, possuir habilitação e registro regular perante o Conselho Regional de Psicologia. Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
A conta é pessoal. Você deve proteger sua senha, não compartilhar o acesso e nos avisar imediatamente sobre uso não autorizado. Podemos solicitar confirmação de identidade profissional para proteger pacientes e demais usuários.
3. Uso profissional
O profissional é responsável por:
- cumprir a legislação, o Código de Ética e as normas do CFP e do respectivo CRP;
- definir a base legal e obter os consentimentos necessários de pacientes e responsáveis;
- conferir, editar e assinar qualquer rascunho antes de incorporá-lo ao prontuário;
- manter o sigilo profissional e usar os dados somente no atendimento correspondente;
- não inserir conteúdo ilícito, discriminatório ou sem relação com a finalidade profissional.
4. Dados e privacidade
Para os dados da conta e da relação com o profissional, o Claresa atua como controladora. Para os dados dos pacientes inseridos pelo profissional, o profissional ou a clínica define as finalidades e atua como controlador, e a Claresa atua como operadora, seguindo suas instruções e as funcionalidades contratadas.
Áudios autorizados são usados para produzir a transcrição. O áudio confirmado permanece em armazenamento protegido junto ao acompanhamento até pedido de descarte, revogação do consentimento ou outra obrigação aplicável; tentativas de envio não concluídas são descartadas automaticamente. Transcrições e registros clínicos seguem as obrigações de guarda aplicáveis ao prontuário. Saiba mais na Política de Privacidade.
5. Inteligência artificial
Resultados produzidos com IA são material de apoio e nascem como rascunho. Eles podem conter omissões ou imprecisões e somente integram o prontuário após revisão e assinatura do profissional. O Claresa não realiza diagnóstico, prescrição, decisão clínica autônoma nem envia conteúdo ao paciente sem ação do profissional.
O Claresa não usa conteúdo clínico para treinar modelos próprios. O conteúdo pode ser enviado ao fornecedor de IA ativo para processar transcrições e rascunhos; a garantia contratual de que esses fornecedores não usem os dados para treinar modelos ainda está pendente. Consulte a Política de Privacidade e as informações de consentimento para conhecer o tratamento e os riscos associados.
6. Planos e pagamento
Durante o acesso antecipado, a plataforma pode ser disponibilizada gratuitamente ou sob condições específicas informadas antes da adesão. Qualquer cobrança futura, renovação ou mudança de plano dependerá de informação prévia e aceite. Dados completos de cartão são processados pelo provedor de pagamento e não ficam com a Claresa.
7. Encerramento
Você pode solicitar o encerramento da conta. Antes disso, deve exportar e preservar os documentos pelos quais seja legal ou eticamente responsável. O encerramento não elimina registros sujeitos a guarda obrigatória; nesses casos, eles permanecem protegidos e com uso restrito pelo prazo aplicável.
Podemos suspender acesso em caso de risco à segurança, fraude, violação destes termos ou uso que exponha pacientes, preservando direitos obrigatórios e, quando possível, comunicando o motivo e os meios de regularização.
8. Responsabilidades
Empregamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a sensibilidade dos dados. Ainda assim, nenhum serviço conectado à internet é absolutamente imune a indisponibilidades ou incidentes. O Claresa responde nos limites da legislação aplicável; estes termos não excluem direitos ou responsabilidades que a lei não permita afastar.
9. Alterações
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças legais, operacionais ou do produto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. A data de vigência no início da página identifica a versão aplicável.
10. Legislação e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro de Curitiba/PR, sem prejuízo de foro legalmente assegurado ao usuário quando a escolha não puder ser imposta.
Dúvidas podem ser enviadas para contato@claresa.com.br.